EIV, Estudo de Impacto de Vizinhança em Londrina

O que é o EIV

Quando o EIV é exigido em Londrina

Londrina construiu o processo de EIV mais padronizado do Paraná, e o empreendedor sente isso já no primeiro dia: aqui existe prazo para a prefeitura responder, existe prazo de validade do que ela entrega, e existe taxa calculada por uma fórmula pública.

A base é dupla. O artigo 153 da Lei nº 10.637, de 2008, o Plano Diretor Participativo, condiciona a aprovação dos estabelecimentos públicos e privados que causem grande impacto urbano e ambiental à elaboração e aprovação do EIV. E o artigo 11 da Lei nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, é o dispositivo que a regulamentação detalha.

A regulamentação em vigor é o Decreto Municipal nº 1.143, de 2025, que substituiu o Decreto nº 876, de 2017. Quem estiver trabalhando com uma cópia do decreto antigo está seguindo procedimento revogado.

O enquadramento em Londrina não parte da metragem. Parte da natureza do empreendimento: entram os classificados como polos geradores de tráfego e também os polos geradores de ruído, que ofereçam risco ambiental e demandem infraestrutura urbana adequada. É uma lógica de atividade, não de área construída.

Os prazos e a validade, que em Londrina são escritos

Esta é a parte que permite planejar cronograma de verdade:

• 5 dias úteis é o prazo de primeiro atendimento, para a emissão do Termo de Referência.
• 180 dias é a validade do Termo de Referência. Passou disso, o roteiro que orientou o seu estudo caducou.
• 1 ano é a validade da Diretriz de EIV. Esse é o prazo que realmente amarra o cronograma do empreendimento.

Os demais prazos estão no próprio Decreto nº 1.143/2025. O ponto prático é que um estudo que demora demais para ser concluído pode chegar ao protocolo com o Termo de Referência já vencido, e aí o processo volta ao início.

A taxa de Londrina é calculada em CUB

Londrina cobra pela análise, e o valor não é fixo: a taxa corresponde a 1 CUB, o Custo Unitário Básico da construção civil do Norte do Paraná, projeto R16A ou equivalente que venha a substituí-lo, tomado no mês de dezembro do ano anterior à solicitação, conforme a Portaria nº 65, de 7 de agosto de 2025.

Como o CUB é reajustado, a taxa muda de um ano para o outro. Vale conferir o valor vigente antes de fechar o orçamento do empreendimento, e não depois.

O processo é eletrônico, e o seu EIV vai para a internet

A análise e a aprovação ficam com o IPPUL, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, e o processo é aberto por peticionamento eletrônico no SEI, no tipo “IPPUL: Análise de EIV”. O atendimento segue ordem numérica e cronológica, o que significa que protocolar antes importa.

A documentação de entrada tem uma exigência que costuma pegar quem vai ocupar imóvel existente:

• Consulta Prévia do Empresa Fácil PR, com dados declarados e resultado, ou Análise de Uso do Solo.
• Cópia das aprovações de projetos anteriores, compatíveis com a atividade a ser instalada, para quem vai se instalar em edifício já existente.
• Consulta Prévia de Aprovação de Projeto aprovada na Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, a SMOP, para quem vai construir ou ampliar.
• Procuração simples, se outra pessoa for movimentar o processo. Sem ela, só o requerente ou o responsável legal conseguem dar andamento.

E há um detalhe que muda a forma de escrever o estudo: o IPPUL publica os EIVs em repositório digital aberto. O seu documento fica disponível para consulta de qualquer pessoa, inclusive da vizinhança e de concorrentes. Isso eleva o padrão exigido do que se afirma dentro dele.

Como a Ferro 7 executa o serviço

Elaboramos o EIV conforme o Estatuto da Cidade e a legislação municipal aplicável, analisando no mínimo adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação, iluminação e paisagem urbana.

Para cada impacto identificado, propomos medidas mitigadoras e compensatórias, e entregamos o estudo no formato exigido pelo órgão licenciador, pronto para protocolo.

O que o laudo registra

O estudo contempla o diagnóstico da área de influência, a análise de adensamento e uso do solo, o estudo de tráfego e de demanda por transporte público, a avaliação de infraestrutura e equipamentos, os efeitos sobre ventilação, iluminação e paisagem, e o conjunto de medidas mitigadoras propostas, tudo documentado no formato exigido para aprovação junto à Prefeitura.

Por que contratar a Ferro 7

O EIV é conduzido por Arthur Krambeck, engenheiro pela UFPR e perito judicial do Tribunal de Justiça do Paraná, com mais de 380 projetos.

Um EIV bem elaborado acelera a aprovação e evita exigências e retrabalho junto à Prefeitura, o que em um empreendimento de grande porte representa tempo e dinheiro. O estudo acompanha ART.