EIV, Estudo de Impacto de Vizinhança em Curitiba

O que é o EIV

Quando o EIV é exigido em Curitiba

Curitiba tem a estrutura mais incomum do Paraná, e quem chega de outra cidade erra justamente por procurar o que não existe aqui: uma tabela de metragens.

O EIV de Curitiba está no Título X da Lei nº 15.511, de 2019, a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, nos artigos 227 a 229. O artigo 227 define o instrumento de forma deliberadamente ampla: é a análise que subsidia licenças e autorizações de empreendimentos e atividades que, na instalação, construção, operação, reforma, ampliação ou funcionamento, possam causar impacto ao meio ambiente, ao sistema viário, ao entorno ou à comunidade em geral.

Repare no alcance: reforma e ampliação estão no texto, e funcionamento também. Em Curitiba, uma atividade que vai ocupar um prédio que já existe pode cair no EIV sem que uma única parede seja levantada.

Curitiba não tem um EIV, tem três

O artigo 228 é a particularidade que mais confunde. Ele cria três espécies de estudo, e escolher a errada significa refazer:

• EIV Completo: o estudo integral.
• EIV Simplificado: o Estudo Simplificado de Impacto de Vizinhança, para situações de menor complexidade.
• RAP, Relatório Ambiental Prévio: a terceira espécie, que muita gente nem associa ao sistema de EIV, mas que a lei coloca dentro dele.

E aqui está o ponto que explica por que consultar a lei não resolve: o parágrafo único do artigo 228 diz que regulamentação específica definirá o tipo de uso, a localização e o porte sujeitos a cada espécie. A lei de zoneamento cria o sistema e delega o enquadramento. Não há, no corpo da lei, um “acima de tantos metros quadrados” para você conferir sozinho.

Na prática, isso muda o método. Em Curitiba a pergunta não é “meu empreendimento passa do limite”. É “em qual das três espécies o meu caso se enquadra, segundo a regulamentação vigente e o entendimento atual do órgão”. É por isso que aqui começamos pela consulta formal, e não pela planilha.

O EIV em Curitiba também serve para ganhar, não só para liberar

Esta é a leitura que quase ninguém faz, e ela vale dinheiro.

O artigo 212 fixa a densidade máxima dos conjuntos habitacionais de habitação coletiva em 100 habitações por hectare, multiplicadas pelo coeficiente de aproveitamento da zona. O § 2º do mesmo artigo permite que o Conselho Municipal de Urbanismo admita densidade superior à estabelecida, desde que justificada por EIV ou por RAP.

Ou seja: em Curitiba o estudo não é apenas uma condição para destravar a licença. Ele é o instrumento técnico que sustenta o pedido de mais densidade. Um EIV bem construído pode devolver ao empreendimento unidades que o parâmetro seco da zona não daria.

O mesmo vale para os acessos. Pelo § 2º do artigo 134, os empreendimentos e atividades sujeitos a EIV e a RAP ficam fora da regra geral de acesso do Setor do Sistema Viário Básico: os acessos passam a ser definidos dentro desses instrumentos. O estudo deixa de ser burocracia e vira projeto.

Quem decide em Curitiba

O órgão que delibera é o Conselho Municipal de Urbanismo, o CMU, ouvido o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, o IPPUC. O CMU aparece em toda a lei como a instância que aprecia o que a regra escrita não resolve sozinha: pelo artigo 188, ele julga os usos permissíveis e os omissos, que são as atividades sequer previstas na lei.

Usos de infraestrutura urbana têm regra própria. Pelo § 2º do artigo 182, empreendimentos e instalações de infraestrutura sujeitos a EIV ou a Estudo Prévio de Impacto Ambiental devem obedecer às disposições específicas do licenciamento urbanístico e ambiental.

Por fim, o artigo 229 encerra a dúvida mais comum: elaborar o EIV não substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental quando a legislação ambiental o exigir. São trilhos paralelos.

Como a Ferro 7 executa o serviço

Elaboramos o EIV conforme o Estatuto da Cidade e a legislação municipal aplicável, analisando no mínimo adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação, iluminação e paisagem urbana.

Para cada impacto identificado, propomos medidas mitigadoras e compensatórias, e entregamos o estudo no formato exigido pelo órgão licenciador, pronto para protocolo.

O que o laudo registra

O estudo contempla o diagnóstico da área de influência, a análise de adensamento e uso do solo, o estudo de tráfego e de demanda por transporte público, a avaliação de infraestrutura e equipamentos, os efeitos sobre ventilação, iluminação e paisagem, e o conjunto de medidas mitigadoras propostas, tudo documentado no formato exigido para aprovação junto à Prefeitura.

Por que contratar a Ferro 7

O EIV é conduzido por Arthur Krambeck, engenheiro pela UFPR e perito judicial do Tribunal de Justiça do Paraná, com mais de 380 projetos.

Um EIV bem elaborado acelera a aprovação e evita exigências e retrabalho junto à Prefeitura, o que em um empreendimento de grande porte representa tempo e dinheiro. O estudo acompanha ART.